0800432-08.2025.9.26.0040

Apelação CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

CLEVERSON GALHARDO DA SILVA

CPF 311.***.***-86

Autor

CB PM 133477-8 CLEVERSON GALHARDO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI

OAB/SP 221639•Representa: ATIVO

GUILHERME SILVA LIMA

OAB/SP 378114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

05/02/2026, 13:44

Baixa Definitiva

05/02/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 12:50

Recebidos os autos

04/02/2026, 20:11

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/01/2026, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:34

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 17:11

Publicado Acórdão em 14/10/2025.

14/10/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/10/2025, 11:53

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 15:01

Acórdão

•10/10/2025, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2025, 18:45

Despacho Revisor

•23/09/2025, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2025, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2025, 17:16

Decisão Parcial de Mérito

•05/08/2025, 08:20

Decisão Parcial de Mérito

•22/07/2025, 12:46

Sentença (Outras)

•28/06/2025, 11:41

Sentença (Outras)

•28/06/2025, 11:41

Ata de Audiência de Julgamento

•27/06/2025, 08:26

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2025, 15:52

Requisição/Solicitação Judicial

•04/06/2025, 18:35

Decisão Parcial de Mérito

•28/05/2025, 10:16

Sentença (Outras)

•22/05/2025, 18:14