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0800094-71.2025.9.26.0060
Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ANTONIO CLARO ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIANA GONCALVES PANEQUE CLARO - SP232196-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: JULIANA LEME SOUZA GONCALVES - SP253327-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 933585) Nota de Cartório: Se ao STJ, custas: R$ 270,12 de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.2007, STJ e Instrução Normativa STJ/GP nº 13/2026; Se ao STF, custas: R$ 1.157,59 de acordo com o RISTF e a Resolução nº 875/25 – STF. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCiv nº 0800094-71.2025.9.26.0060
08/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ANTONIO CLARO ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIANA GONCALVES PANEQUE CLARO - SP232196-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: JULIANA LEME SOUZA GONCALVES - SP253327-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 933585) Nota de Cartório: Se ao STJ, custas: R$ 270,12 de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.2007, STJ e Instrução Normativa STJ/GP nº 13/2026; Se ao STF, custas: R$ 1.157,59 de acordo com o RISTF e a Resolução nº 875/25 – STF. Republicado por constar erro material EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCiv nº 0800094-71.2025.9.26.0060
07/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ANTONIO CLARO ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIANA GONCALVES PANEQUE CLARO - SP232196-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: JULIANA LEME SOUZA GONCALVES - SP253327-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 933585) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCiv nº 0800094-71.2025.9.26.0060
07/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ANTONIO CLARO ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIANA GONCALVES PANEQUE CLARO - SP232196-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: JULIANA LEME SOUZA GONCALVES - SP253327-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 30 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800094-71.2025.9.26.0060
19/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância
09/02/2026, 15:25Expedição de Certidão.
09/02/2026, 14:59Expedição de Certidão.
09/02/2026, 14:57Expedição de Certidão.
03/02/2026, 14:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em
03/02/2026, 14:31Publicado Intimação em 04/02/2026.
03/02/2026, 14:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ANTONIO CLARO - Despacho de ID 1368251: 1. AUTOR: FABIANA GONCALVES PANEQUE CLARO - SP232196 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800094-71.2025.9.26.0060 - MT - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos, 2. Contrarrazões recursais de apelo fazendárias apresentadas e apostas no ID 1367009. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com as minhas homenagens. 4. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 02 de fevereiro de 2026. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. Advogado do(a)
03/02/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 15:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 15:22Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 12:13Conclusos para despacho
30/01/2026, 19:00Documentos
Despacho de Mero Expediente
•02/02/2026, 12:13
Despacho de Mero Expediente
•23/01/2026, 18:53
Despacho de Mero Expediente
•19/01/2026, 14:20
Despacho de Mero Expediente
•28/11/2025, 18:14
Sentença (Outras)
•28/11/2025, 08:59
Decisão Parcial de Mérito
•05/11/2025, 11:35
Despacho de Mero Expediente
•17/10/2025, 13:36
Decisão Parcial de Mérito
•24/09/2025, 11:11
Decisão Parcial de Mérito
•07/08/2025, 14:21
Anexo
•06/08/2025, 20:07
Anexo
•06/08/2025, 20:07
Decisão Parcial de Mérito
•28/07/2025, 15:39
Anexo
•25/07/2025, 13:49
Decisão Parcial de Mérito
•30/06/2025, 15:46
Documentos Diversos
•24/06/2025, 21:48