0800094-71.2025.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

JOSE ANTONIO CLARO

CPF 172.***.***-37

Autor

EX-CB PM 990476-0 JOSE ANTONIO CLARO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA GONCALVES PANEQUE CLARO

OAB/SP 232196•Representa: ATIVO

JULIANA LEME SOUZA GONCALVES

OAB/SP 253327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:10

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/04/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:33

Juntada de Acórdão

01/04/2026, 17:16

Voto do relator proferido

01/04/2026, 17:16

Recebidos os autos

01/04/2026, 17:16

Conclusos para despacho

30/03/2026, 18:59

Conhecido o recurso de Ex-Cb PM 990476-0 JOSE ANTONIO CLARO - CPF: 172.803.418-37 (APELANTE) e não-provido

30/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/03/2026, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 17:29

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:10

Acórdão

•01/04/2026, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2026, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2026, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2026, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2026, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2025, 18:14

Sentença (Outras)

•28/11/2025, 08:59

Decisão Parcial de Mérito

•05/11/2025, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2025, 13:36

Decisão Parcial de Mérito

•24/09/2025, 11:11

Decisão Parcial de Mérito

•07/08/2025, 14:21

Anexo

•06/08/2025, 20:07

Anexo

•06/08/2025, 20:07

Decisão Parcial de Mérito

•28/07/2025, 15:39