0800069-81.2025.9.26.0020

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Fernando Pereira (Vice - Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO FONSECA

CPF 269.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP 421019•Representa: ATIVO

LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO

OAB/SP 466658•Representa: ATIVO

JORGE KURANAKA

OAB/SP 86090•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 9 de Setembro de 2025

09/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de ciência

31/07/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:50

Publicado Acórdão em 22/07/2025.

22/07/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/07/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 15:22

Juntada de Acórdão

18/07/2025, 13:59

Voto do relator proferido

18/07/2025, 13:59

Recebidos os autos

18/07/2025, 13:59

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:24

Denegada a Segurança a Cb PM 104325-A CESAR AUGUSTO FONSECA - CPF: 269.787.048-22 (IMPETRANTE)

16/07/2025, 16:19

Documentos

Acórdão

•18/07/2025, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2025, 10:45

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/06/2025, 17:14

Declinatória de Competência

•04/06/2025, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2025, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2025, 18:50