0900129-25.2025.9.26.0000

Representacao P Declaracao De Indignidade IncompatibilidadeIndignidade para o OficialatoPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

10/12/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:42

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 19:05

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

01/12/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: KOOKI TAGUTI Advogado do(a) RÉU: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A Desembargador Militar: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 887510: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE (11035) nº 0900129-25.2025.9.26.0000 Assunto: [Incompatibilidade para o Oficialato, Indignidade para o Oficialato, Perda do Posto e da Patente] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 26 de novembro de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente.

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de ciência

28/11/2025, 00:03

Recebidos os autos

27/11/2025, 18:03

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:40

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/11/2025, 11:05

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2025, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2025, 15:37

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/11/2025, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2025, 16:24

Cópia

•19/09/2025, 14:17

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•08/08/2025, 15:35

Acórdão

•24/07/2025, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2025, 18:37

Anexo

•24/04/2025, 18:42

Anexo

•24/04/2025, 18:42

Anexo

•24/04/2025, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2025, 18:46