0900129-25.2025.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

KOOKI TAGUTI

CPF 694.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385357/2026

23/04/2026, 13:21

Protocolizada Petição 385357/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 127902/2026 - EDcl

23/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 280277/2026 - PET

23/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 118250/2026 - EDcl

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:20

Embargos de Declaração de KOOKI TAGUTI acolhidos em parte - Petição Nº 2026/00127902 - EDcl no AREsp 3130680

17/04/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0127902 - EDcl no AREsp 3130680 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 18:50

Julgado improcedente o pedido de KOOKI TAGUTI - Petição Nº 2026/00280277 - PET no AREsp 3130680

17/04/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0118250 - EDcl no AREsp 3130680 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0280277 - PET no AREsp 3130680 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Petição Nº 2026/00118250 - EDcl no AREsp 3130680

17/04/2026, 18:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 280277/2026

25/03/2026, 16:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 21:10