1003617-58.2020.8.11.0004

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 37.253,48

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ 03.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VARELA CAON

OAB/SP 407087•Representa: ATIVO

BRUNO RODRIGUES SILVA

OAB/MT 25230•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/05/2024, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/05/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 14/05/2024

21/05/2024, 17:22

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:43

Juntada de .STJ ARESP Desprovido

20/05/2024, 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

25/09/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:32

Decisão interlocutória

22/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão

15/09/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de agravo ao stj

21/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:21

Documentos

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Sentença

•18/12/2020, 18:07

Decisão

•18/02/2021, 17:52

Sentença

•23/03/2021, 18:13

Recurso de sentença

•14/04/2021, 08:49

Manifestação

•14/04/2021, 08:49

Despacho

•25/08/2022, 09:46

Acórdão

•21/10/2022, 16:15

Despacho

•16/12/2022, 09:53

Acórdão

•24/02/2023, 09:43

Acórdão

•24/02/2023, 11:39

Acórdão

•24/02/2023, 11:39

Outros documentos

•21/03/2023, 20:33

Outros documentos

•21/03/2023, 20:33

Decisão

•26/06/2023, 23:48