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1008847-47.2021.8.11.0004
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
SENERI KERNBEIS PALUDO
SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
08/05/2023, 13:10Baixa Definitiva
08/05/2023, 13:10Transitado em Julgado em 04/05/2023
08/05/2023, 13:07Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e provido
05/04/2023, 15:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2023, 15:31Juntada de Petição de certidão
04/04/2023, 15:30Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 00:35Publicado Intimação de pauta em 06/03/2023.
06/03/2023, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
04/03/2023, 00:27Expedição de Outros documentos
03/03/2023, 17:26Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023, 16:07Expedição de Outros documentos
02/03/2023, 13:57Expedição de Outros documentos
02/03/2023, 13:57Expedição de Outros documentos
02/03/2023, 13:57Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/03/2023, 13:56Documentos
Decisão
•15/11/2021, 12:11
Recurso de sentença
•22/11/2021, 21:24
Decisão
•25/01/2022, 17:58
Decisão
•09/11/2022, 12:55
Despacho
•24/01/2023, 18:24
Despacho
•08/02/2023, 15:18
Acórdão
•05/04/2023, 15:47