1011186-76.2021.8.11.0004

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · GABINETE 1. TERCEIRA TURMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

COLETIVIDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

21/10/2024, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2024, 15:27

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:27

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 23:56

Recebidos os autos

17/10/2024, 23:56

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:57

Juntada de recurso extraordinário

27/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:31

Juntada de intimação

27/08/2024, 15:31

Juntada de contrarrazões

27/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:31

Juntada de decisão

27/08/2024, 15:31

Juntada de despacho

27/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:31

Documentos

Decisão

•15/05/2022, 22:16

Recurso de sentença

•24/05/2022, 09:20

Decisão

•23/08/2022, 23:32

Despacho

•15/10/2022, 09:06

Despacho

•26/10/2022, 18:12

Acórdão

•27/02/2023, 14:56

Decisão

•14/08/2023, 17:19

Despacho

•23/08/2023, 16:38

Decisão

•25/08/2023, 14:31

Decisão

•15/07/2024, 17:15

Decisão

•15/07/2024, 17:15

Decisão

•19/07/2024, 17:50

Decisão

•19/07/2024, 17:50

Manifestação

•25/07/2024, 11:18

Despacho

•17/10/2024, 23:56