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1011186-76.2021.8.11.0004
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 1. TERCEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
27/08/2024, 15:30Baixa Definitiva
27/08/2024, 15:30Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024, 14:42Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59
10/08/2024, 02:41Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59
10/08/2024, 02:40Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024, 11:18Juntada de Petição de resposta
24/07/2024, 11:49Extinta a punibilidade por prescrição
19/07/2024, 17:50Juntada de Petição de resposta
16/07/2024, 16:44Conclusos para despacho
16/07/2024, 16:36Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Turma Recursal
16/07/2024, 16:22Recebidos os autos
16/07/2024, 16:22Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 506
16/07/2024, 13:48Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 506
15/07/2024, 17:15Conclusos para despacho
12/07/2024, 17:58Documentos
Decisão
•15/05/2022, 22:16
Recurso de sentença
•24/05/2022, 09:20
Decisão
•23/08/2022, 23:32
Despacho
•15/10/2022, 09:06
Despacho
•26/10/2022, 18:12
Acórdão
•27/02/2023, 14:56
Decisão
•14/08/2023, 17:19
Despacho
•23/08/2023, 16:38
Decisão
•25/08/2023, 14:31
Decisão
•15/07/2024, 17:15
Decisão
•15/07/2024, 17:15
Decisão
•19/07/2024, 17:50
Decisão
•19/07/2024, 17:50
Manifestação
•25/07/2024, 11:18