1009246-76.2021.8.11.0004

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

COLETIVIDADE

Terceiro

SD VALIN

Terceiro

BABILONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ SEBASTIAO RODRIGUES

OAB/MT 25966•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2024, 13:02

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 17:58

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 17:58

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:32

Decorrido prazo de UELIVELTON GONZAGA COSTA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:32

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:25

Decorrido prazo de UELIVELTON GONZAGA COSTA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 06:33

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 06:33

Documentos

Decisão

•18/04/2022, 21:21

Recurso de sentença

•26/04/2022, 10:25

Decisão

•22/08/2022, 20:21

Despacho

•18/09/2022, 00:48

Despacho

•21/10/2022, 16:50

Acórdão

•24/02/2023, 15:47

Despacho

•11/07/2023, 16:13

Sentença

•21/11/2023, 16:20