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1009246-76.2021.8.11.0004
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
SD VALIN
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
13/04/2023, 13:44Baixa Definitiva
13/04/2023, 13:44Transitado em Julgado em 28/03/2023
13/04/2023, 13:43Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e provido
24/02/2023, 15:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2023, 14:36Juntada de Petição de certidão
24/02/2023, 14:36Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2023, 22:52Ato ordinatório praticado
14/02/2023, 17:14Publicado Intimação de pauta em 27/01/2023.
27/01/2023, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
27/01/2023, 00:19Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2023, 14:53Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 14:16Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 14:16Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2023, 14:16Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 13:18Documentos
Decisão
•18/04/2022, 21:21
Recurso de sentença
•26/04/2022, 10:25
Decisão
•22/08/2022, 20:21
Despacho
•18/09/2022, 00:48
Despacho
•21/10/2022, 16:50
Acórdão
•24/02/2023, 15:47