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1043810-72.2018.8.11.0041
Apelação CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ERBE INCORPORADORA 076 LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-87
MUNICIPIO DE CUIABA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
17/03/2023, 13:18Baixa Definitiva
17/03/2023, 13:18Transitado em Julgado em 16/03/2023
17/03/2023, 13:18Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:26Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023, 07:26Publicado Acórdão em 23/02/2023.
23/02/2023, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
18/02/2023, 00:20Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 17:50Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 17:50Conhecido o recurso de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A - CNPJ: 09.009.592/0001-87 (APELANTE) e não-provido
16/02/2023, 17:08Juntada de Petição de manifestação
11/02/2023, 06:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 07:50Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2023, 15:17Documentos
Despacho
•14/12/2018, 16:23
Despacho
•12/08/2019, 10:28
Decisão
•19/10/2020, 10:30
Manifestação
•29/10/2020, 12:28
Despacho
•19/02/2021, 11:18
Despacho
•20/04/2021, 16:21
Sentença
•21/05/2021, 15:14
Manifestação
•24/05/2021, 13:23
Petição inicial em pdf
•01/06/2021, 18:39
Despacho
•02/06/2021, 13:55
Decisão
•26/07/2021, 15:06
Manifestação
•05/08/2021, 13:49
Recurso de sentença
•18/08/2021, 18:20
Recurso de sentença
•18/08/2021, 18:24
Decisão
•17/08/2022, 18:58