1031095-76.2022.8.11.0002

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.341,89

Orgao julgador

GABINETE 4. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

HELENA PEREIRA LEMES

CPF 631.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/05/2024, 15:43

Baixa Definitiva

20/05/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 15:19

Conhecido o recurso de HELENA PEREIRA LEMES - CPF: 631.534.591-34 (RECORRENTE) e provido em parte

29/04/2024, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 19:01

Juntada de Petição de certidão

25/04/2024, 19:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:08

Publicado Intimação de pauta em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 13:58

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 15:19

Documentos

Despacho

•24/10/2022, 16:59

Sentença

•28/02/2023, 16:23

Sentença

•06/12/2023, 16:47

Recurso de sentença

•22/01/2024, 09:49

Decisão

•06/03/2024, 13:53

Decisão

•06/03/2024, 13:53

Acórdão

•29/04/2024, 15:13