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0000001-78.1991.8.11.0111
Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
LUIS ALBERTO DONIN
CPF 512.***.***-68
ALCINDO MAYER
MARIO NICOLAU SCHORR
VALDEMIR PEREIRA BUENO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
05/10/2022, 17:16Transitado em Julgado em 04/10/2022
05/10/2022, 17:16Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816324/2022
15/09/2022, 18:16Protocolizada Petição 816324/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2022
15/09/2022, 18:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2022
15/09/2022, 05:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/09/2022, 19:34Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 15/09/2022, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, OAB/MT sob nº 008948O.
13/09/2022, 22:57Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2022
13/09/2022, 19:20Não conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
13/09/2022, 19:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
18/08/2022, 19:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 699386/2022
18/08/2022, 19:32Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
18/08/2022, 19:27Protocolizada Petição 699386/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/08/2022
18/08/2022, 19:27Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
15/08/2022, 08:39Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
15/08/2022, 08:39Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•13/09/2022, 19:20