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1000719-38.2019.8.11.0059
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
GABINETE 3. SEGUNDA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CONFRESA
CNPJ 37.***.***.0001-50
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
PAULO CESAR DA SILVA AVELAR
OAB/MT 21334•Representa: ATIVO
PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA
OAB/MT 20613•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/02/2025, 14:59Baixa Definitiva
26/02/2025, 14:59Transitado em Julgado em 21/02/2025
26/02/2025, 14:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:01Juntada de Petição de manifestação
26/01/2025, 15:50Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025, 02:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 02:02Expedição de Outros documentos
20/01/2025, 14:56Expedição de Outros documentos
20/01/2025, 14:56Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONFRESA - CNPJ: 37.464.716/0001-50 (APELANTE) e não-provido
17/01/2025, 15:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:04Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE MELO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 03:15Conclusos para despacho
19/03/2024, 14:40Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024, 03:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024, 03:27Documentos
Decisão
•29/04/2019, 08:08
Despacho
•31/12/2019, 15:47
Despacho
•25/01/2023, 19:08
Sentença
•25/04/2023, 14:27
Recurso de sentença
•19/06/2023, 08:49
Decisão
•11/09/2023, 19:03
Despacho
•18/02/2024, 16:15
Decisão
•15/03/2024, 19:22
Decisão
•17/01/2025, 15:34