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1017395-10.2022.8.11.0042
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DOUGLAS ELIO BELINO DA SILVA
CPF 062.***.***-09
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/08/2024, 15:16Baixa Definitiva
22/08/2024, 15:16Transitado em Julgado em 13/08/2024
22/08/2024, 15:15Recebidos os autos
20/08/2024, 16:04Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido
20/08/2024, 16:02Decorrido prazo de DOUGLAS ELIO BELINO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 01:01Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
21/02/2024, 16:11Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 16:10Decisão interlocutória
21/02/2024, 11:49Conclusos para decisão
16/02/2024, 18:06Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024, 18:05Expedição de Outros documentos
01/02/2024, 12:30Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 18:45Juntada de Petição de agravo ao stj
31/01/2024, 16:11Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024, 13:28Documentos
Decisão
•07/12/2022, 12:20
Decisão
•12/04/2023, 14:46
Despacho
•20/04/2023, 18:19
Decisão
•17/05/2023, 18:18
Sentença
•26/06/2023, 15:36
Decisão
•03/08/2023, 14:27
Despacho
•06/11/2023, 09:04
Acórdão
•17/11/2023, 14:43
Acórdão
•21/11/2023, 12:56
Manifestação
•22/11/2023, 16:52
Decisão
•24/01/2024, 10:09
Manifestação
•25/01/2024, 13:28
Decisão
•21/02/2024, 11:49