1009832-02.2021.8.11.0041

Apelacao Remessa NecessariaAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 859,17

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF 209.***.***-53

Autor

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MT PREV

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

26/01/2023, 09:17

Baixa Definitiva

26/01/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 25/01/2023

26/01/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:27

Publicado Acórdão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:07

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido em parte

25/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:53

Documentos

Documento de comprovação

•23/03/2021, 11:23

Decisão

•26/03/2021, 18:41

Sentença

•21/10/2021, 17:39

Ato ordinatório

•28/01/2022, 15:15

Despacho

•24/08/2022, 09:43

Acórdão

•25/10/2022, 13:07

Acórdão

•25/10/2022, 16:06

Acórdão

•25/10/2022, 16:06