1015147-84.2016.8.11.0041

Mandado de Segurança CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

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Partes do Processo

RIZZO S/A

CNPJ 03.***.***.0001-57

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDINO ALEIXO JUNIOR

OAB/MT 16527•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 00:21

Recebidos os autos

18/03/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:43

Decorrido prazo de RIZZO S/A em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:45

Decorrido prazo de RIZZO S/A em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:55

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1015147-84.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:34

Juntada de certidão

26/01/2023, 09:35

Juntada de vista ao mp

26/01/2023, 09:35

Documentos

Decisão

•12/09/2016, 15:17

Despacho

•12/09/2016, 17:56

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 10:46

Despacho

•12/12/2016, 09:47

Sentença

•23/02/2017, 10:52

Decisão

•02/07/2019, 12:55

Decisão

•19/10/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:34