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1015147-84.2016.8.11.0041
Remessa Necessária CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE DA DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE CUIABA
ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
26/01/2023, 09:35Baixa Definitiva
26/01/2023, 09:35Transitado em Julgado em 23/01/2023
26/01/2023, 09:34Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 00:18Decorrido prazo de RIZZO S/A em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 00:17Publicado Intimação em 24/10/2022.
24/10/2022, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022, 00:22Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 07:21Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 07:21Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022, 16:31Conclusos para decisão
26/08/2022, 13:39Juntada de Certidão
26/08/2022, 13:38Juntada de Certidão
06/04/2020, 13:04Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 01:46Decorrido prazo de RIZZO S/A em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019, 00:38Documentos
Decisão
•12/09/2016, 15:17
Despacho
•12/09/2016, 17:56
Ato ordinatório
•20/10/2016, 10:46
Despacho
•12/12/2016, 09:47
Sentença
•23/02/2017, 10:52
Decisão
•02/07/2019, 12:55
Decisão
•19/10/2022, 16:31