0010128-98.2011.8.11.0006

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.285,70

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO JORGE DA CUNHA

OAB/MT 2493•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/08/2024, 17:22

Baixa Definitiva

16/08/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 15/08/2024

16/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2024, 20:07

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

28/06/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 08:12

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:18

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:05

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:58

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:06

Juntada de intimação

28/05/2024, 13:06

Juntada de intimação

28/05/2024, 13:06

Juntada de decisão

28/05/2024, 13:06

Juntada de intimação

28/05/2024, 13:06

Documentos

Decisão

•05/02/2022, 19:42

Decisão

•21/02/2022, 18:51

Decisão

•30/03/2022, 09:41

Decisão

•03/06/2022, 10:30

Ato ordinatório

•03/06/2022, 16:00

Decisão

•29/07/2022, 16:51

Sentença

•10/10/2022, 16:49

Sentença

•23/02/2023, 18:05

Recurso de sentença

•17/03/2023, 10:33

Decisão

•21/09/2023, 16:36

Decisão

•08/02/2024, 13:14

Sentença

•05/03/2024, 18:20

Recurso de sentença

•23/04/2024, 17:08

Decisão

•24/05/2024, 19:52

Decisão

•28/06/2024, 14:27