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1008575-47.2021.8.11.0006
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 41.782,65
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO DE DEUS DA SILVA
CPF 396.***.***-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE
MUNICIPIO DE CACERES
FRANCIS MARIZ CRUZ
Advogados / Representantes
RODRIGO BARBOSA PATRICIO
OAB/MT 29130•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/08/2024, 15:28Transitado em Julgado em 31/07/2024
09/08/2024, 15:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 31/07/2024 23:59
01/08/2024, 02:09Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024, 23:06Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024, 02:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024, 02:38Expedição de Outros documentos
07/07/2024, 20:40Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2024, 20:40Juntada de Projeto de sentença
07/07/2024, 20:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024, 20:40Expedição de Outros documentos
07/07/2024, 20:40Conclusos para despacho
19/06/2024, 15:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/06/2024 23:59
18/06/2024, 01:18Expedição de Outros documentos
29/05/2024, 17:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024, 17:43Documentos
Decisão
•08/11/2021, 17:45
Sentença
•20/07/2022, 11:52
Decisão
•14/09/2022, 20:59
Acórdão
•22/11/2022, 17:05
Execução de cumprimento de sentença
•06/02/2023, 21:43
Decisão
•29/05/2023, 22:25
Decisão
•01/08/2023, 17:00
Despacho
•18/10/2023, 14:56
Sentença
•09/05/2024, 19:05
Sentença
•09/05/2024, 19:05
Sentença
•07/07/2024, 20:40
Sentença
•07/07/2024, 20:40