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1008575-47.2021.8.11.0006
Recurso Inominado CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 41.782,65
Orgao julgador
GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACERES
CNPJ 03.***.***.0001-83
CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE
MUNICIPIO DE CACERES
FRANCIS MARIZ CRUZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Advogados / Representantes
RODRIGO BARBOSA PATRICIO
OAB/MT 29130•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
25/01/2023, 13:12Baixa Definitiva
25/01/2023, 13:12Transitado em Julgado em 25/01/2023
25/01/2023, 13:12Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (RECORRENTE) e não-provido
22/11/2022, 17:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2022, 13:40Juntada de Petição de certidão
22/11/2022, 13:40Deliberado em Sessão - Adiado - Para Técnica de Julgamento Ampliado
17/11/2022, 19:19Juntada de Petição de certidão
17/11/2022, 19:18Publicado Intimação de pauta em 18/10/2022.
18/10/2022, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/10/2022, 00:39Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 13:20Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 13:20Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2022, 13:20Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 13:16Conclusos para julgamento
11/10/2022, 15:11Documentos
Decisão
•08/11/2021, 17:45
Sentença
•20/07/2022, 11:52
Decisão
•14/09/2022, 20:59
Acórdão
•22/11/2022, 17:05