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1001127-95.2022.8.11.0003

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

MARIA DE LOURDES MENDONCA

CNPJ 09.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/02/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023

13/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023, 19:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

09/11/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023

09/11/2023, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/10/2023, 16:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/10/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

22/09/2023, 17:09

Documentos

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•22/09/2023, 17:08

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•22/09/2023, 17:08

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•22/09/2023, 17:08

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•22/09/2023, 17:08

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