1001127-95.2022.8.11.0003

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 116.160,17

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ 03.***.***.0001-21

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 5152•Representa: ATIVO

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI

OAB/MT 21669•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/02/2024, 16:29

Baixa Definitiva

20/02/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 09/02/2024

20/02/2024, 16:28

Recebidos os autos

09/02/2024, 16:42

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

09/02/2024, 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

22/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:07

Decisão interlocutória

22/09/2023, 12:01

Conclusos para decisão

19/09/2023, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 17:53

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de agravo ao stj

22/08/2023, 15:53

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 16:18

Decisão

•30/03/2022, 09:34

Decisão

•23/06/2022, 18:08

Despacho

•26/06/2022, 12:29

Sentença

•23/08/2022, 17:45

Recurso de sentença

•20/09/2022, 14:48

Acórdão

•14/03/2023, 17:59

Acórdão

•15/03/2023, 08:33

Acórdão

•15/03/2023, 08:33

Decisão

•26/06/2023, 19:17

Decisão

•22/09/2023, 12:01