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1039343-11.2022.8.11.0041
Remessa Necessária CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0016-20
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
CNPJ 03.***.***.0013-88
JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA
COORDENADORA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/12/2023, 16:09Baixa Definitiva
05/12/2023, 16:09Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023, 16:08Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 12:40Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023, 16:52Juntada de Petição de manifestação
13/10/2023, 09:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
13/10/2023, 01:12Expedição de Outros documentos
11/10/2023, 17:48Expedição de Outros documentos
11/10/2023, 17:48Sentença confirmada
11/10/2023, 14:54Juntada de Petição de certidão
06/10/2023, 18:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023, 18:43Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2023, 19:35Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 01:04Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023, 13:03Documentos
Decisão
•17/10/2022, 14:51
Decisão
•31/10/2022, 11:25
Sentença
•24/01/2023, 20:58
Acórdão
•11/10/2023, 14:54
Acórdão
•11/10/2023, 17:48
Acórdão
•11/10/2023, 17:48