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1051849-87.2020.8.11.0041
Mandado de Segurança CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
SOUZA & PROVENZANO LTDA - EPP
CNPJ 26.***.***.0001-83
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados / Representantes
CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA
OAB/MT 7972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/06/2024, 01:02Recebidos os autos
03/06/2024, 01:02Decorrido prazo de SOUZA & PROVENZANO LTDA - EPP em 21/03/2024 23:59
05/04/2024, 09:02Decorrido prazo de SOUZA & PROVENZANO LTDA - EPP em 21/03/2024 23:59
05/04/2024, 08:29Publicado Intimação em 14/03/2024.
05/04/2024, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
05/04/2024, 01:47Arquivado Definitivamente
03/04/2024, 17:02Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 17:01Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59
03/04/2024, 01:25Decorrido prazo de SOUZA & PROVENZANO LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.
23/03/2024, 02:03Expedição de Outros documentos
12/03/2024, 15:38Expedição de Outros documentos
12/03/2024, 15:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 15:38Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 14:43Processo Reativado
08/03/2024, 18:54Documentos
Documento de comprovação
•29/10/2020, 14:57
Documento de comprovação
•29/10/2020, 14:57
Decisão
•09/11/2020, 20:03
Sentença
•26/01/2023, 14:36
Recurso de sentença
•22/02/2023, 19:37
Acórdão
•19/12/2023, 12:45
Acórdão
•19/12/2023, 14:24
Acórdão
•19/12/2023, 14:24
Ato Ordinatório
•12/03/2024, 14:43