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1025562-87.2020.8.11.0041
Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2020
Valor da Causa
R$ 1.198.925,62
Orgao julgador
VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO CARLOS TEIXEIRA POSSES
CPF 069.***.***-10
AYSLAN MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 15.***.***.0001-47
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
SEFAZ MT
Advogados / Representantes
CRISTIANO KEN TAKITA
OAB/MG 125590•Representa: ATIVO
GUILHERME ANDRADE CARVALHO
OAB/MG 130932•Representa: ATIVO
AYSLAN CLAYTON MORAES
OAB/MT 8377•Representa: ATIVO
VITORIA COSMO DIAS DOS SANTOS
OAB/MT 30235•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
22/04/2026, 16:52Juntada de Petição de petição
19/04/2026, 19:33Expedição de Outros documentos
31/03/2026, 15:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 15:10Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 06:59Conclusos para decisão
11/02/2026, 17:54Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59
29/01/2026, 03:19Juntada de Petição de manifestação
23/01/2026, 11:58Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026
10/01/2026, 08:52Expedição de Outros documentos
08/01/2026, 17:17Expedição de Outros documentos
08/01/2026, 17:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2026, 17:16Recebidos os autos
08/01/2026, 16:54Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
08/01/2026, 16:54Documentos
Decisão
•09/06/2020, 23:32
Decisão
•30/07/2020, 15:56
Decisão
•06/05/2022, 15:02
Despacho
•22/08/2022, 15:50
Despacho
•04/11/2022, 12:27
Decisão
•26/01/2023, 15:05
Documento de comprovação
•01/02/2023, 15:10
Sentença
•05/10/2023, 16:38
Recurso de sentença
•29/11/2023, 12:36
Acórdão
•26/04/2024, 11:17
Intimação de Acórdão
•26/04/2024, 11:55
Intimação de Acórdão
•26/04/2024, 11:55
Decisão
•19/08/2024, 15:52
Decisão
•29/10/2024, 16:45
Decisão
•10/02/2025, 11:00