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0006521-45.2009.8.11.0007
Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2009
Valor da Causa
R$ 161.685,50
Orgao julgador
3ª VARA DE ALTA FLORESTA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA
CNPJ 15.***.***.0001-07
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA
OI S.A.
OI
TELEMONT OI S.A
Advogados / Representantes
RAFAELLA NOUJAIM DE SA VICENZOTO
OAB/MT 11612•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO
FLAVIA SILVA RIBEIRO
OAB/MT 13240•Representa: PASSIVO
NATALIA VIDAL DE SANTANA
OAB/BA 47306•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 13:54Devolvidos os autos
26/02/2026, 15:33Juntada de certidão
26/02/2026, 15:33Juntada de Certidão
08/04/2025, 13:40Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
08/04/2025, 13:40Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025, 09:57Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2025 23:59
02/04/2025, 02:12Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025, 02:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025, 02:10Ato ordinatório praticado
24/03/2025, 11:21Expedição de Outros documentos
24/03/2025, 11:21Juntada de Petição de recurso de sentença
24/03/2025, 09:59Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025, 02:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025, 02:24Expedição de Outros documentos
06/03/2025, 17:42Documentos
Ato Ordinatório
•23/06/2021, 20:05
Ato Ordinatório
•23/06/2021, 20:05
Acórdão
•27/10/2021, 15:35
Despacho
•24/11/2021, 11:10
Decisão
•11/04/2022, 13:33
Decisão
•30/05/2022, 09:07
Ato Ordinatório
•06/07/2022, 17:25
Outros documentos
•06/07/2022, 17:25
Despacho
•15/08/2022, 17:42
Decisão
•16/11/2022, 16:16
Decisão
•26/01/2023, 15:53
Outros documentos
•30/03/2023, 14:12
Despacho
•18/10/2023, 18:25
Sentença
•03/02/2025, 17:16
Sentença
•03/02/2025, 17:16