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1035667-31.2017.8.11.0041
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2022
Valor da Causa
R$ 57.000,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
INEZ ALVES GUIMARAES MARTINS
CPF 396.***.***-30
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados / Representantes
JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
OAB/MT 9309•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
08/09/2025, 14:55Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/07/2025, 02:29Recebidos os autos
07/07/2025, 02:29Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025, 15:08Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025, 04:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025, 04:39Expedição de Outros documentos
07/05/2025, 01:06Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
07/05/2025, 01:06Arquivado Definitivamente
06/05/2025, 14:11Juntada de Alvará
06/05/2025, 12:51Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59
17/04/2025, 02:15Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025, 16:34Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025, 03:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025, 03:19Expedição de Outros documentos
31/03/2025, 13:55Documentos
Despacho
•14/12/2017, 10:05
Despacho
•05/04/2018, 16:47
Despacho
•13/10/2020, 20:05
Decisão
•24/10/2020, 17:54
Ato Ordinatório
•18/02/2021, 17:08
Decisão
•19/11/2021, 16:14
Manifestação
•29/11/2021, 07:57
Sentença
•23/02/2022, 15:18
Recurso de sentença
•16/03/2022, 22:59
Decisão
•19/04/2022, 09:58
Acórdão
•14/09/2022, 19:14
Despacho
•22/11/2022, 15:52
Despacho
•26/01/2023, 15:55
Execução de cumprimento de sentença
•29/05/2024, 15:04
Cumprimento de sentença
•29/05/2024, 15:04