1035667-31.2017.8.11.0041

Recurso Inominado CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

INEZ ALVES GUIMARAES MARTINS

CPF 396.***.***-30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/10/2022, 17:51

Baixa Definitiva

05/10/2022, 17:51

Transitado em Julgado em 05/10/2022

05/10/2022, 17:47

Conhecido o recurso de CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30 (RECORRIDO) e provido em parte

14/09/2022, 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de certidão

14/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:38

Publicado Intimação de pauta em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/08/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:26

Retirado de pauta

16/08/2022, 15:26

Documentos

Despacho

•14/12/2017, 10:05

Despacho

•05/04/2018, 16:47

Despacho

•13/10/2020, 20:05

Decisão

•24/10/2020, 17:54

Ato ordinatório

•18/02/2021, 17:08

Decisão

•19/11/2021, 16:14

Manifestação

•29/11/2021, 07:57

Sentença

•23/02/2022, 15:18

Recurso de sentença

•16/03/2022, 22:59

Decisão

•19/04/2022, 09:58

Acórdão

•14/09/2022, 19:14