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1035238-88.2022.8.11.0041
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 273.000,00
Orgao julgador
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
Advogados / Representantes
GUILHERME DE MACEDO SOARES
OAB/DF 35220•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
12/06/2025, 01:59Baixa Definitiva
12/06/2025, 01:59Transitado em Julgado em #Não preenchido#
12/06/2025, 01:58Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59
12/06/2025, 01:16Decorrido prazo de DAPHNE ADRIANE FERREIRA DA SILVA em 22/05/2025 23:59
23/05/2025, 01:26Publicado Acórdão em 29/04/2025.
29/04/2025, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025, 02:00Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025, 17:15Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido
25/04/2025, 08:36Expedição de Outros documentos
25/04/2025, 08:36Expedição de Outros documentos
25/04/2025, 08:36Expedição de Outros documentos
25/04/2025, 08:36Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/04/2025, 21:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025, 21:35Decorrido prazo de DAPHNE ADRIANE FERREIRA DA SILVA em 16/04/2025 23:59
17/04/2025, 02:02Documentos
Decisão
•11/11/2022, 15:11
Decisão
•21/11/2022, 13:26
Decisão
•30/11/2022, 14:04
Decisão
•15/12/2022, 10:07
Decisão
•26/01/2023, 16:04
Sentença
•17/05/2023, 17:52
Recurso de sentença
•19/06/2023, 10:38
Decisão
•07/11/2023, 18:30
Decisão
•10/07/2024, 16:04
Decisão
•10/07/2024, 16:04
Decisão
•28/11/2024, 16:40
Decisão
•28/11/2024, 16:40
Acórdão
•25/04/2025, 08:36
Manifestação
•25/04/2025, 17:15