0004050-57.2019.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.864,80

Orgao julgador

JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA

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2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE 3. TERCEIRA TURMA

Partes do Processo

EDUARDO PEREIRA COSTA

CPF 318.***.***-87

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

CNPJ 03.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

RENAN GUILHERME SANCHES DA COSTA

OAB/MT 20491•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/10/2025, 06:59

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 12/08/2025

15/08/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:51

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA COSTA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:26

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 16:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/07/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 18:41

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA COSTA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:20

Documentos

Despacho

•09/11/2022, 18:49

Sentença

•31/07/2023, 18:26

Sentença

•14/12/2023, 18:05

Decisão

•27/02/2024, 18:05

Decisão

•27/02/2024, 18:05

Acórdão

•26/04/2024, 14:09

Decisão

•08/09/2024, 19:17

Sentença

•16/07/2025, 16:28

Sentença

•16/07/2025, 16:28