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0004050-57.2019.8.11.0055
Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 4.864,80
Orgao julgador
GABINETE 3. TERCEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO PEREIRA COSTA
CPF 318.***.***-87
SECRETARIA DE SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
CNPJ 03.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
20/05/2024, 13:55Baixa Definitiva
20/05/2024, 13:55Transitado em Julgado em 20/05/2024
20/05/2024, 13:38Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - CNPJ: 03.788.239/0001-66 (RECORRIDO) e provido
26/04/2024, 14:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024, 15:03Juntada de Petição de certidão
25/04/2024, 15:02Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024, 01:10Publicado Intimação de pauta em 26/03/2024.
26/03/2024, 01:10Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024, 14:35Expedição de Outros documentos
22/03/2024, 14:29Expedição de Outros documentos
22/03/2024, 14:27Conclusos para julgamento
08/03/2024, 07:41Distribuído por sorteio
05/03/2024, 14:55Recebidos os autos
05/03/2024, 14:55Documentos
Despacho
•09/11/2022, 18:49
Sentença
•31/07/2023, 18:26
Sentença
•14/12/2023, 18:05
Decisão
•27/02/2024, 18:05
Decisão
•27/02/2024, 18:05
Acórdão
•26/04/2024, 14:09