0001164-21.2010.8.11.0049

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2011

Valor da Causa

R$ 3.765,22

Orgao julgador

1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-10

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 00:26

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 11:59

Juntada de certidão

18/03/2023, 16:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/03/2023, 16:21

Juntada de decisão

18/03/2023, 16:21

Juntada de intimação

18/03/2023, 16:21

Juntada de intimação

18/03/2023, 16:21

Juntada de petição

18/03/2023, 16:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/03/2023, 16:21

Devolvidos os autos

18/03/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença objurgada. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2022, 13:35

Juntada de Ofício

03/11/2022, 16:46

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 09:59

Recurso de sentença

•24/06/2022, 17:18

Decisão

•03/11/2022, 16:40

Decisão

•26/01/2023, 14:33