0001164-21.2010.8.11.0049

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.765,22

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/03/2023, 16:21

Baixa Definitiva

18/03/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 17/03/2023

18/03/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de GLEIDIO ROCHA FERREIRA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de VANDERLEI LUZ AGUIAR em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 13:40

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

26/01/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

20/11/2022, 20:07

Conclusos para decisão

16/11/2022, 22:41

Juntada de Certidão

16/11/2022, 17:50

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 09:59

Recurso de sentença

•24/06/2022, 17:18

Decisão

•03/11/2022, 16:40

Decisão

•26/01/2023, 14:33