0011651-95.2015.8.11.0042

Inquérito PolicialCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Conflito de Jurisdição · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO

OAB/MT 15436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de EX SECRETARIO DA SECRETARIA DE TRNSPORTE E PAVIMENTACAO URBANA DE MT em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de EX SECRETARIO DA SECRETARIA DE TRNSPORTE E PAVIMENTACAO URBANA DE MT em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de CINESIO NUNES DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:03

Recebidos os autos

07/04/2026, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 18:59

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de garantias

07/04/2026, 17:33

Juntada de Certidão

07/04/2026, 17:33

Recebidos os autos

07/04/2026, 17:33

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 09:00

Documentos

Decisão

•07/02/2023, 13:35

Decisão

•03/04/2023, 17:42

Despacho

•09/05/2023, 11:22

Decisão

•05/04/2024, 06:46

Decisão

•05/04/2024, 06:46

Decisão

•08/08/2024, 17:24

Informação

•09/08/2024, 17:40

Informação

•09/08/2024, 17:40

Acórdão

•14/11/2024, 18:51

Manifestação

•18/11/2024, 15:49

Decisão

•27/03/2026, 09:00

Decisão

•27/03/2026, 09:00

Decisão

•07/04/2026, 18:59