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0011651-95.2015.8.11.0042
Conflito de JurisdiçãoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO
OAB/MT 15436•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/12/2024, 16:49Baixa Definitiva
19/12/2024, 16:49Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024, 16:48Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024, 02:01Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 03/12/2024 23:59
04/12/2024, 02:01Decorrido prazo de JUÍZO DO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO em 03/12/2024 23:59
04/12/2024, 02:01Ato ordinatório praticado
19/11/2024, 15:31Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024, 15:49Ato ordinatório praticado
18/11/2024, 15:06Ato ordinatório praticado
18/11/2024, 09:26Publicado Acórdão em 18/11/2024.
18/11/2024, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
16/11/2024, 02:07Expedição de Outros documentos
14/11/2024, 18:52Expedição de Outros documentos
14/11/2024, 18:52Julgado procedente o pedido
14/11/2024, 18:52Documentos
Decisão
•07/02/2023, 13:35
Decisão
•03/04/2023, 17:42
Despacho
•09/05/2023, 11:22
Decisão
•05/04/2024, 06:46
Decisão
•05/04/2024, 06:46
Decisão
•08/08/2024, 17:24
Informação
•09/08/2024, 17:40
Informação
•09/08/2024, 17:40
Acórdão
•14/11/2024, 18:51
Manifestação
•18/11/2024, 15:49