1000237-15.2020.8.11.0008

Mandado de Segurança CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DE BARRA DO BUGRES

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

CNPJ 03.***.***.0001-72

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO ALMEIDA ALVES

OAB/MT 13615•Representa: ATIVO

LUIS ROBERTO SILVA E TAQUES

OAB/MT 17504•Representa: ATIVO

REINALDO LORENÇONI FILHO

OAB/MT 6459•Representa: ATIVO

JOSE TARGINO

OAB/MT 3476•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:14

Juntada de petição

21/03/2024, 18:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/03/2024, 18:26

Processo Reativado

21/03/2024, 18:26

Juntada de certidão

21/03/2024, 18:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/03/2024, 18:26

Juntada de vista ao mp

21/03/2024, 18:26

Juntada de manifestação

21/03/2024, 18:26

Juntada de decisão

21/03/2024, 18:26

Devolvidos os autos

21/03/2024, 18:26

Documentos

Decisão

•24/03/2020, 12:02

Sentença

•26/01/2023, 17:07

Recurso de sentença

•16/03/2023, 11:07

Decisão

•31/01/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:14