1000237-15.2020.8.11.0008

Apelacao Remessa NecessariaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO - GIOVANE MICHELON DE CASTRO

Autor

ASSESSOR CHEFE I DA SEMA - ENEAS C. DE FIGUEIREDO JUNIOR

Autor

ANALISTA DE MEIO AMBIENTE - MELISSA DUARTE CUNHA MATOS

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA

OAB/MT 135990•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2024, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/03/2024, 18:26

Transitado em Julgado em 20/03/2024

21/03/2024, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 19:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

31/01/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 14:20

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:11

Juntada de Certidão

09/12/2023, 00:29

Juntada de Certidão

09/12/2023, 00:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

09/12/2023, 00:21

Documentos

Decisão

•24/03/2020, 12:02

Sentença

•26/01/2023, 17:07

Recurso de sentença

•16/03/2023, 11:07

Decisão

•31/01/2024, 18:31