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1003718-98.2020.8.11.0003
Procedimento Comum CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2020
Valor da Causa
R$ 2.280,80
Orgao julgador
2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
29/08/2024, 14:27Ato ordinatório praticado
29/08/2024, 14:02Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/08/2024, 02:06Recebidos os autos
13/08/2024, 02:06Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:14Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024, 02:02Arquivado Definitivamente
13/06/2024, 14:13Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 18:23Expedição de Outros documentos
11/06/2024, 18:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 18:23Conclusos para despacho
11/06/2024, 17:13Juntada de certidão
11/06/2024, 12:02Juntada de certidão
11/06/2024, 12:02Juntada de vista ao mp
11/06/2024, 12:02Juntada de petição
11/06/2024, 12:02Documentos
Decisão
•09/03/2020, 16:19
Decisão
•11/04/2022, 14:56
Sentença
•26/01/2023, 17:55
Recurso de sentença
•17/03/2023, 15:48
Decisão
•25/03/2024, 16:51
Petição
•10/04/2024, 11:19
Acórdão
•19/04/2024, 13:16
Intimação de Acórdão
•19/04/2024, 14:28
Intimação de Acórdão
•19/04/2024, 14:28
Petição
•24/04/2024, 13:49
Petição
•29/04/2024, 17:29
Despacho
•11/06/2024, 18:23
Despacho
•11/06/2024, 18:23