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1003718-98.2020.8.11.0003
Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 2.280,80
Orgao julgador
Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 02.***.***.0001-83
NUILE DIAS MIRANDA
CPF 318.***.***-87
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
ALEXANDRE JULIO JUNIOR
OAB/MT 10956•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
11/06/2024, 12:02Baixa Definitiva
11/06/2024, 12:02Transitado em Julgado em 16/05/2024
11/06/2024, 12:01Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 15/05/2024 23:59
16/05/2024, 01:03Juntada de Petição de petição
29/04/2024, 17:29Juntada de Petição de petição
24/04/2024, 13:49Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 23/04/2024 23:59
24/04/2024, 01:07Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59
24/04/2024, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024, 01:03Publicado Intimação de Acórdão em 23/04/2024.
23/04/2024, 01:03Expedição de Outros documentos
19/04/2024, 14:28Expedição de Outros documentos
19/04/2024, 14:28Conhecido o recurso de NUILE DIAS MIRANDA - CPF: 318.332.171-87 (APELANTE) e não-provido
19/04/2024, 13:16Juntada de Petição de certidão
19/04/2024, 10:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024, 10:45Documentos
Decisão
•09/03/2020, 16:19
Decisão
•11/04/2022, 14:56
Sentença
•26/01/2023, 17:55
Recurso de sentença
•17/03/2023, 15:48
Decisão
•25/03/2024, 16:51
Petição
•10/04/2024, 11:19
Acórdão
•19/04/2024, 13:16
Intimação de Acórdão
•19/04/2024, 14:28
Intimação de Acórdão
•19/04/2024, 14:28
Petição
•24/04/2024, 13:49
Petição
•29/04/2024, 17:29