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1003991-77.2020.8.11.0003
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.322,29
Orgao julgador
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
WALTER CARLOS ARAUJO NASCIMENTO
CPF 650.***.***-53
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 02.***.***.0001-83
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
ALEXANDRE JULIO JUNIOR
OAB/MT 10956•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/10/2023, 15:11Baixa Definitiva
26/10/2023, 15:11Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023, 15:11Decorrido prazo de WALTER CARLOS ARAUJO NASCIMENTO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 02:03Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 01:03Publicado Acórdão em 04/09/2023.
04/09/2023, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
02/09/2023, 21:16Expedição de Outros documentos
31/08/2023, 12:10Expedição de Outros documentos
31/08/2023, 12:10Conhecido o recurso de WALTER CARLOS ARAUJO NASCIMENTO - CPF: 650.678.861-53 (APELANTE) e não-provido
31/08/2023, 12:05Juntada de Petição de certidão
29/08/2023, 19:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023, 19:05Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023, 18:03Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023, 17:54Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 01:02Documentos
Decisão
•09/03/2020, 16:23
Decisão
•20/01/2022, 16:13
Sentença
•26/01/2023, 17:55
Recurso de sentença
•17/03/2023, 16:05
Despacho
•15/05/2023, 17:29
Acórdão
•31/08/2023, 12:05
Acórdão
•31/08/2023, 12:10
Acórdão
•31/08/2023, 12:10