Voltar para busca
1016826-97.2020.8.11.0003
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 44.676,52
Orgao julgador
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0007-30
ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE
OAB/MT 17671•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
12/09/2025, 17:44Baixa Definitiva
12/09/2025, 17:44Transitado em Julgado em 11/09/2025
12/09/2025, 17:44Decorrido prazo de ADEMILSON BATISTA DE SOUZA em 11/09/2025 23:59
12/09/2025, 02:05Decorrido prazo de ADEMILSON BATISTA DE SOUZA em 11/09/2025 23:59
12/09/2025, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 08:45Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025, 08:45Provimento por decisão monocrática
19/08/2025, 18:29Expedição de Outros documentos
19/08/2025, 18:29Baixa Definitiva
19/08/2025, 18:29Expedição de Outros documentos
19/08/2025, 18:29Conclusos para decisão
12/08/2025, 17:39Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número RE 1417155 RG / RN - RIO GRANDE DO NORTE, Tema: 1282
12/08/2025, 17:39Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59
18/07/2024, 02:00Decorrido prazo de ADEMILSON BATISTA DE SOUZA em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:01Documentos
Decisão
•26/08/2020, 17:19
Sentença
•26/01/2023, 17:57
Despacho
•22/09/2023, 15:57
Decisão
•11/01/2024, 11:13
Decisão
•11/01/2024, 11:13
Recurso de sentença
•29/01/2024, 09:18
Decisão
•27/05/2024, 18:11
Decisão
•19/08/2025, 18:29