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1009584-24.2019.8.11.0003
Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.229,47
Orgao julgador
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA
CPF 019.***.***-54
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 02.***.***.0001-83
SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS
SANEAR- SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Advogados / Representantes
RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
OAB/MT 14885•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE JULIO JUNIOR
OAB/MT 10956•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
01/09/2023, 02:13Baixa Definitiva
01/09/2023, 02:13Transitado em Julgado em 24/07/2023
01/09/2023, 02:13Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023, 16:59Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 15:27Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023, 00:17Expedição de Outros documentos
02/06/2023, 15:53Expedição de Outros documentos
02/06/2023, 15:53Conhecido o recurso de ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 019.590.281-54 (APELANTE) e não-provido
02/06/2023, 15:19Conclusos para julgamento
17/05/2023, 20:03Conclusos para decisão
17/05/2023, 10:07Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 09:51Expedição de Outros documentos
11/05/2023, 16:43Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 11:32Documentos
Decisão
•03/09/2019, 15:27
Decisão
•18/02/2020, 17:02
Decisão
•24/01/2022, 18:18
Sentença
•26/01/2023, 17:59
Recurso de sentença
•21/03/2023, 17:51
Decisão
•02/06/2023, 15:19