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1009200-61.2019.8.11.0003
Apelação CívelÁguas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 7.314,22
Orgao julgador
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
TDJ GUARUJA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-29
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 02.***.***.0001-83
SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS
SANEAR- SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Advogados / Representantes
RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
OAB/MT 14885•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE JULIO JUNIOR
OAB/MT 10956•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
01/03/2024, 15:15Baixa Definitiva
01/03/2024, 15:15Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024, 15:15Juntada de Petição de petição
31/01/2024, 18:04Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 03:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023, 03:10Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023, 03:10Expedição de Outros documentos
05/12/2023, 10:53Expedição de Outros documentos
05/12/2023, 10:53Recurso Especial não admitido
04/12/2023, 17:05Conclusos para decisão
27/11/2023, 15:21Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023, 09:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023, 06:22Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023, 06:22Expedição de Outros documentos
17/11/2023, 10:22Documentos
Decisão
•30/08/2019, 16:55
Despacho
•04/10/2019, 14:40
Decisão
•24/01/2022, 18:16
Sentença
•26/01/2023, 17:59
Recurso de sentença
•16/02/2023, 16:16
Despacho
•10/07/2023, 18:01
Acórdão
•16/10/2023, 18:40
Acórdão
•17/10/2023, 13:25
Acórdão
•17/10/2023, 13:25
Acórdão
•17/10/2023, 13:25
Decisão
•04/12/2023, 17:05