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1006485-75.2021.8.11.0003
Apelação CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 3.035,50
Orgao julgador
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 02.***.***.0001-83
IRACI DE SOUZA CARVALHO
CPF 010.***.***-21
SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS
SANEAR- SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS
SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS
CNPJ 03.***.***.0001-31
Advogados / Representantes
ALEXANDRE JULIO JUNIOR
OAB/MT 10956•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
04/10/2023, 09:50Baixa Definitiva
04/10/2023, 09:50Transitado em Julgado em 02/10/2023
04/10/2023, 09:50Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 01:03Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 17:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
11/09/2023, 13:51Publicado Acórdão em 11/09/2023.
11/09/2023, 13:51Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 01:05Expedição de Outros documentos
06/09/2023, 17:45Expedição de Outros documentos
06/09/2023, 17:45Conhecido o recurso de IRACI DE SOUZA CARVALHO - CPF: 010.988.301-21 (APELANTE) e não-provido
06/09/2023, 17:40Juntada de Petição de certidão
05/09/2023, 19:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023, 19:53Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2023, 21:15Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 13:04Documentos
Decisão
•24/03/2021, 17:31
Decisão
•11/04/2022, 14:57
Sentença
•26/01/2023, 17:59
Recurso de sentença
•15/02/2023, 20:07
Despacho
•10/07/2023, 17:58
Acórdão
•06/09/2023, 17:40
Acórdão
•06/09/2023, 17:45
Acórdão
•06/09/2023, 17:45