Voltar para busca
1023108-20.2021.8.11.0003
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 5.500,00
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE LUIZ RIVELO PRIMO
CPF 861.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
DAVID ALVES DOS SANTOS
OAB/MT 23128•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
14/02/2025, 06:07Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/02/2025, 18:19Recebidos os autos
11/02/2025, 18:19Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024, 17:46Juntada de Alvará
18/12/2024, 17:45Expedição de Outros documentos
18/12/2024, 17:45Expedição de Outros documentos
18/12/2024, 17:45Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2024 23:59
18/12/2024, 16:54Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RIVELO PRIMO em 13/12/2024 23:59
14/12/2024, 03:00Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/12/2024, 07:19Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024, 02:11Expedição de Outros documentos
26/11/2024, 12:40Arquivado Definitivamente
26/11/2024, 12:40Expedição de Outros documentos
26/11/2024, 12:40Documentos
Despacho
•22/09/2021, 18:00
Despacho
•01/08/2022, 10:59
Sentença
•26/08/2022, 08:51
Recurso de sentença
•08/09/2022, 22:05
Decisão
•26/01/2023, 18:08
Acórdão
•23/06/2023, 11:44
Despacho
•24/07/2023, 14:13
Decisão
•27/09/2023, 16:37
Contrarrazões
•27/10/2023, 14:11
Decisão
•25/05/2024, 17:16
Decisão
•25/05/2024, 17:16
Despacho
•24/09/2024, 13:22
Despacho
•24/09/2024, 13:22
Decisão
•08/11/2024, 13:30
Decisão
•08/11/2024, 13:30