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1023108-20.2021.8.11.0003
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 5.500,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE LUIZ RIVELO PRIMO
CPF 861.***.***-87
ESTADO DE MATO GROSSO
PGE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/07/2023, 14:30Baixa Definitiva
18/07/2023, 14:30Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023, 12:56Decorrido prazo de Usuário do sistema em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 10:23Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (RECORRIDO) e não-provido
23/06/2023, 11:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023, 18:17Juntada de Petição de certidão
22/06/2023, 18:14Expedição de Outros documentos
16/05/2023, 16:44Expedição de Outros documentos
16/05/2023, 16:44Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2023, 16:43Expedição de Outros documentos
16/05/2023, 14:22Conclusos para julgamento
15/05/2023, 13:07Recebidos os autos
10/05/2023, 14:19Conclusos para decisão
10/05/2023, 14:19Distribuído por sorteio
10/05/2023, 14:19Documentos
Despacho
•22/09/2021, 18:00
Despacho
•01/08/2022, 10:59
Sentença
•26/08/2022, 08:51
Recurso de sentença
•08/09/2022, 22:05
Decisão
•26/01/2023, 18:08
Acórdão
•23/06/2023, 11:44