1012873-40.2022.8.11.0041

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 85.806,98

Orgao julgador

3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

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Partes do Processo

ANA ANETH PEDROSO DE CASTRO

CPF 174.***.***-87

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICO LANZA DA SILVA

OAB/SP 352882•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:36

Decorrido prazo de ANA ANETH PEDROSO DE CASTRO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:27

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:58

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 21:01

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 21:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/03/2026, 16:01

Juntada de Certidão

11/03/2026, 16:01

Processo Desarquivado

11/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/09/2025, 11:17

Documentos

Decisão

•10/04/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:29

Despacho

•18/04/2022, 16:56

Despacho

•29/04/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 08:29

Despacho

•03/08/2022, 10:42

Sentença

•26/01/2023, 18:08

Despacho

•08/02/2023, 18:23

Sentença

•23/05/2023, 14:20

Despacho

•29/02/2024, 19:00

Decisão

•02/04/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:28

Decisão

•15/01/2025, 13:57

Decisão

•22/01/2025, 16:47

Decisão

•21/02/2025, 14:59